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Como funciona o salário-maternidade?

Como funciona o salário-maternidade? | FRV Contábil

Dizem que a maternidade é como padecer no paraíso. Isso porque, mesmo sendo algo aprazível, tem as suas grandes dificuldades. Para receber o novo membro da família, é necessário ter um tempo para se planejar e se adaptar à nova realidade. Nesse caso, há um direito que deve ser solicitado: o salário-maternidade. Se você deseja saber o que é, quem pode receber e quais são os requisitos, continue a leitura!

O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício conferido a quem precisa se afastar das atividades profissionais por causa de nascimento do filho, adoção e aborto espontâneo ou legal. Sendo um direito previdenciário advindo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o salário-maternidade tem duração de 120 dias. No entanto, pode ser prolongado em caso de dificuldades em parto onde é necessário internação da mãe e/ou do bebê.

Se a pessoa segurada do benefício falecer, o valor, completo ou restante a que iria receber, é pago ao cônjuge ou companheiro. Ele somente não será pago se o filho também falecer ou se houver abandono em relação à criança. Em situação de segurada em vida, o pagamento do salário-maternidade é realizado pelo INSS. Entretanto, sendo ainda empregada, deve ser feito pela empresa, que será ressarcida pelo INSS.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Sendo um direito no Brasil, o salário-maternidade é realizado para pessoa gestante, adotante ou que sofreu aborto legal. Os casos que acontecem durante o afastamento do trabalho, dentro de 28 dias antes e 92 dias depois do parto, podem receber o benefício. O salário-maternidade também pode ser pago aos homens que adotaram ou receberam guarda para fins de adoção. Além disso, há processos acerca do pai ter esse direito se a mãe abandonar o filho.

Quais os requisitos do salário-maternidade para pessoa segurada?

Para ter direito a receber o salário-maternidade, é necessário cumprir alguns requisitos. Veja abaixo quais são.

  • Vínculo de pessoa segurada ao INSS;
  • Afastamento das atividades profissionais por causa de gravidez, parto, adoção ou aborto legal;
  • Efetuação de 10 contribuições mensais, no mínimo, em caso dos segurados: facultativo, individual ou especial, trabalhador de área rural em regime de economia familiar/individual ou pescador;
  • Comprovação de trabalho em área rural, sendo segurado especial, que tem direito a um salário-maternidade na quantia de 1 salário mínimo;
  • Em caso de parto prematuro, o mínimo de contribuições exigidas é diminuído em relação ao número de meses em que foi adiantado o parto;
  • Não há obrigatoriedade de número mínimo de contribuições mensais para salário-maternidade dos casos de segurado empregado, empregado doméstico trabalhador avulso.

Assessoria contábil em direitos e obrigações trabalhistas

O salário-maternidade é apenas um entre tantos direitos dos brasileiros. No entanto, para ter direito a cada um, também é necessário estar atento às obrigações e exigências. Para que pessoas físicas e jurídicas entendam o assunto, é fundamental contar com uma empresa de consultoria e assessoria contábil, como a FRV. Localizada no Rio de Janeiro, a FRV presta serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, tributários e planejamento em geral. Com mais de 4 anos no mercado, a empresa tem o objetivo de auxiliar no bom funcionamento das corporações e proporcionar atendimentos personalizados.

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CNPJ: opções para ter sócio ao abrir empresa

CNPJ: opções para ter sócio ao abrir empresa | FRV Contábil

Muitas pessoas têm o desejo de empreender. No Brasil, existem algumas formas de realizar a abertura de empresa. Entre tantas alternativas, é possível ser um MEI (Microempreendedor Individual) ou ter CNPJ com sócio. A segunda opção é a ideal para aqueles que desejam ter um empreendimento de médio ou grande porte. Isso porque o investimento e o trabalho inicial costumam ser maiores. Com mais de uma pessoa à frente do negócio, essas questões podem ser facilitadas. Mas, para isso, é importante conhecer todas as possibilidades societárias. Confira neste artigo!

Quais as alternativas de CNPJ com sócio?

Se você deseja ter seu próprio negócio, precisa estar informado sobre tudo o que envolve a abertura de empresa. Muitos são os trâmites burocráticos e as possibilidades para isso. No caso de um CNPJ com sócio, tanto os custos de investimento quanto os lucros são divididos entre os participantes da sociedade. Mas, antes de iniciar o processo de abrir a empresa com sócios, é necessário que você conheça todos os tipos disponíveis no Brasil para escolher o ideal para sua empresa. Veja abaixo!

Sociedade Limitada

É o tipo mais comum pelas pessoas que desejam abrir um negócio com sócios. Conhecida como LTDA, a Sociedade Limitada possibilita ter dois ou mais sócios. Nesse caso, cada um deles tem a sua cota nos lucros de acordo com o investimento que fez. Além disso, o patrimônio pessoal deve estar sempre isolado do comercial. Dessa forma, as despesas com o negócio não interferem nas economias pessoais.

Sociedade Simples

Na Sociedade Simples, há a união de dois ou mais profissionais do mesmo campo de atuação. Assim, eles realizam serviços que estão dentro da sua categoria profissional. É importante estar atento a um detalhe da Sociedade Simples antes de optar por ela: os sócios são responsáveis pelas obrigações do negócio de forma integral. Ou seja, não há separações de compromisso de cada um.

Sociedade em Nome Coletivo

A Sociedade em Nome Coletivo consiste na responsabilidade total das dívidas da empresa entre todos os sócios. Dessa forma, não há divisão de custos conforme a Legislação. De acordo o Artigo 1039 da Lei nº 10.406 do Código Civil, “somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais”.

Sociedade Anônima

Conhecida como SA, essa sociedade é formada por dois ou mais sócios. Seu capital pode ser dividido como aberto e fechado. Além disso, ele é dividido por cotas ou ações. Nesse caso, os nomes não são relacionados à formação da empresa, mas sim às cotas ou ações.

Sociedade em Conta de Participação

Na Sociedade em Conta de Participação, dois ou mais indivíduos podem participar. Mas, para isso, pelo menos um deles deve ser comerciante, obrigatoriamente. Todos os tipos de sociedades têm seus prós e contras. Nesse modelo, uma das vantagens é a isenção de burocracias que há nos outros formatos de empresas.

Conte com assessoria contábil para abrir CNPJ

Se você deseja ter um CNPJ, seja com um sócio ou não, precisa se informar para evitar riscos e erros. Mas, para se assegurar de que terá sucesso na abertura de empresa, é fundamental contar com uma empresa de consultoria e assessoria contábil, como a FRV. Fundada há mais de 4 anos, a FRV oferece serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, tributários e planejamento em geral. Com sede no Rio de Janeiro, ela busca estar sempre atenta às novidades do segmento e proporcionar atendimentos personalizados e aprimoramento constante dos serviços.

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Principais motivos do aumento da inadimplência

Principais motivos do aumento da inadimplência | FRV

As dívidas fazem parte da vida da maioria dos brasileiros. Além de afetar os devedores, elas prejudicam muito os credores. Por causa delas, algumas empresas não conseguem se organizar e precisam, até mesmo, decretar falência. É fundamental evitar passar por essas situações de dificuldade. Isso é ainda mais importante a partir de agora, pois há previsão de aumento da inadimplência a partir deste mês de março. Confira neste artigo quais são os principais motivos do crescimento dessa taxa e como sua empresa deve se preparar!

Quais os principais motivos do aumento da inadimplência?

A inadimplência dos consumidores provoca uma grande falta no caixa comercial das empresas. Dessa maneira, muitas têm dificuldades em fazer o pagamento aos fornecedores e colaboradores. Atualmente, as organizações precisam estar ainda mais atentas. Isso porque especialistas apontam que o nível de inadimplência vai aumentar a partir deste mês de março. Alguns acreditam que o pico deve acontecer nos três últimos meses deste ano ou durante o primeiro trimestre de 2022. Isso é resultado de grandes problemas que a sociedade brasileira enfrenta. Confira abaixo quais são e entenda como são considerados os motivos da elevação da inadimplência!

Desemprego

Por causa da pandemia do coronavírus, uma grande crise financeira foi instaurada, não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Dessa maneira, muitas pessoas foram demitidas. Cerca de 13,4 milhões de brasileiros encontraram-se desempregados em 2020, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como estamos no período mais difícil da pandemia, é possível que a taxa de desemprego continue subindo durante 2021. Vivendo essa situação, a sociedade se afoga cada vez mais em dívidas e não é capaz de fazer o pagamento necessário às empresas. Assim, as organizações têm cada vez mais clientes inadimplentes.

Inconstância do auxílio emergencial

Cessado em dezembro de 2020, o auxílio emergencial ajudou financeiramente muitos brasileiros. Os beneficiados eram pessoas desempregadas, profissionais autônomos e MEI que não podiam trabalhar por causa da pandemia. Desde o ano passado sem o auxílio, os cidadãos mais necessitados podem voltar a receber quatro parcelas mensais de um valor que varia entre R$150,00 e R$375 a partir de abril. Estar sem a renda durante esses meses e ganhar uma quantia ainda menor no futuro, vai fazer com que o número de inadimplentes seja elevado. Sem condições financeiras, as pessoas não terão como quitar suas dívidas e sair dessa situação.

Prepare sua empresa para a inadimplência com assessoria contábil

Antes mesmo da taxa de inadimplência aumentar em todo o Brasil, sua empresa precisa estar preparada para evitar danos ainda piores. Uma das maneiras é contratar uma empresa de consultoria e assessoria contábil, como a FRV. Localizada no Rio de Janeiro, a FRV pode ajudar na contabilidade do seu negócio, desenvolvendo a parte fiscal e econômica. Fundada em 2016, a prestadora de serviços contábeis tem a missão de atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental. Entre em contato e saiba como a FRV pode auxiliar sua empresa!