O Simples Nacional é um dos melhores regimes tributários para quem vai formalizar micro e pequenas empresas. No entanto, existem regras específicas para que os negócios possam se enquadrar neste sistema simplificado de tributação.
Além de conhecer as exigências do programa, há também pontos importantes a se considerar antes de abrir uma empresa nesse regime.
Para facilitar o processo de tomada de decisão para novos empreendedores, vamos listar aqui 10 informações que precisam ser consideradas ao escolher o Simples Nacional.
Mas antes, vamos explicar melhor as características desse modelo tributário. Confira!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional existe desde 2006 e foi criado para ajudar o empreendedor, simplificando diversos processos e garantindo acesso a impostos reduzidos e taxas de tributação simplificadas.
Uma das principais vantagens é a tributação progressiva. Afinal, as taxas são calculadas de acordo com o faturamento da empresa e aumentam conforme a expansão do negócio.
Outra questão importante é que o Simples Nacional oferece bem menos burocracia e tem processos realmente simplificados de tributação.
Neste regime tributário diferenciado e direcionado a microempresas e empresas de pequeno porte, o recolhimento dos tributos federais ocorre em guia única, o chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Um benefício do regime é a garantia de tabelas de impostos com alíquotas reduzidas. Com o apoio de um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro, os empreendedores podem entender melhor como são calculados os tributos.
O que você deve avaliar na hora de abrir empresa no Simples Nacional?
1. Saiba se a sua empresa pode fazer parte do regime
Um fator para considerar antes de aderir ao regime tributário é saber se o seu negócio realmente pode fazer parte do programa.
No Simples Nacional, existe um limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões para a receita bruta da empresa.
2. Escolha o tipo de empresa
Existem três tipos de empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional: MEI, ME e EPP. É preciso definir em qual deles a sua empresa se encaixa.
Para não se enganar em relação às regras específicas de cada modelo é bom contar com a ajuda de um contador.
3. Busque o suporte de um escritório de contabilidade
Não há meio mais fácil de lidar com o enquadramento tributário de uma empresa do que com a ajuda de um profissional de contabilidade.
Se você está abrindo um negócio na capital fluminense, pode contar com o suporte do nosso escritório de contabilidade no Rio de Janeiro.
Dessa forma, o profissional adequado vai te dar todo o direcionamento para que você consiga fazer a adesão ao Simples Nacional.
4. Defina a Natureza Jurídica
Além do tipo de empresa, você também precisa definir a natureza jurídica do seu negócio. No Simples Nacional, as empresas podem ser uma sociedade simples, sociedade empresarial, empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada.
5. Conheça os impostos que o Simples Nacional abrange
É importante saber quais impostos a empresa paga na guia única do Simples Nacional. Neste regime de tributação, os tributos recolhidos mensalmente pelo DAS são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre
- Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
- Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
As informações detalhadas sobre os impostos cobrados no regime podem ser encontradas no Manual de Perguntas e Respostas do Simples Nacional.
6. Defina o CNAE (a atividade)
CNAE é o código de cada tipo de atividade empresarial no Brasil. Essa definição impacta diretamente na alíquota de imposto e também no regime de tributação.
No Simples Nacional, existem atividades que não são permitidas. É importante consultar a lista das atividades vedadas antes de fazer a opção pelo regime tributário.
7. Documentação
Para abrir uma empresa, você terá que passar pela burocracia da documentação. Geralmente, você vai precisar de itens como RG e CPF, comprovante de endereço, cópia do IPTU, entre outros.
8. Demais órgãos de regulação
Além da Prefeitura e Junta Comercial, dependendo do seu tipo de negócio, outros órgãos precisarão ser consultados para a abertura legal da empresa.
9. Fazer a opção pelo Simples Nacional
Depois de toda documentação e inscrições feitas, você terá que, finalmente, realizar a opção pelo Simples Nacional. O processo pode ser feito pela internet, no Portal do Simples Nacional.
O passo a passo é facilitado. Basta acessar a aba “Serviços” e clicar em “Opção, Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Vale lembrar que esse procedimento só fica disponível para empresas que não estão em início de atividade durante o mês de janeiro.
10. Custos da abertura
Você, certamente, terá que desembolsar alguns valores para abrir e formalizar sua empresa. Para não acabar gastando mais que o necessário, conte com a ajuda de um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro.
Na FRV, temos os melhores profissionais para te auxiliar. Esperamos o seu contato!