Se você pensa em ser um microempreendedor individual, precisa estar atento às obrigações e vantagens de ser MEI. Essa forma de abrir uma empresa é perfeita para quem é trabalhador autônomo e pretende profissionalizar as suas atividades. Dessa maneira, é possível ter um CNPJ e prestar serviços de maneira formalizada. Para saber as obrigações e vantagens de ser MEI, continue a leitura!
Deveres do MEI
Assim como qualquer trabalhador brasileiro, o microempreendedor individual tem algumas obrigações com o governo. Mas não há com o que se preocupar, pois elas são básicas. Além disso, valem, pois as vantagens de ser MEI ultrapassam os deveres. Confira abaixo quais são essas obrigações.
- Pagamento mensal da guia de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): 5% de um salário mínimo para o INSS + R$ 1,00 sobre ICMS ou R$ 5,00 de ISS para quem presta serviços;
- Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
- Relatório de controle mensal do faturamento;
- Envio da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Prestação de informações do funcionário contratado: o MEI pode admitir 1 colaborador, no máximo. Caso faça isso, precisa preencher documentos de Informação à Previdência Social (GFIP) e a Guia do FGTS.
Vantagens de ser MEI
Agora que o assunto das obrigações já foi apresentado, vamos conhecer a melhor parte: as vantagens de ser MEI. Veja a seguir alguns benefícios que você pode adquirir caso torne-se um microempreendedor individual.
- Cadastro no CNPJ de forma desburocratizada e sem investimento inicial;
- Não é necessário pagar PIS, Cofins, CSLL e IPI;
- Pagamento simples de tributação de INSS, ISS ou ICMS com um valor reduzido e fixo a cada mês;
- Direito ao benefício previdenciário do INSS: aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão para a família em caso de morte;
- Oportunidade de emitir nota fiscal;
- Obtenção de produtos e serviços dos bancos, como crédito, com condições exclusivas;
- Possibilidade de vender para o governo;
- Chance de utilizar o suporte técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Garantindo as vantagens de ser MEI com a FRV
Comparando as obrigações com os benefícios, nota-se que vale a pena ser um empreendedor individual. Para ter as vantagens de ser MEI, conte com o auxílio da FRV, empresa de consultoria e assessoria contábil. No mercado desde 2016, oferecemos serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, tributários e planejamento em geral. Com escritório em Campo Grande, bairro do Rio de Janeiro, temos uma equipe técnica formada por profissionais qualificados com mais de 15 anos de carreira. Entre em contato, pois iremos te ajudar a abrir seu MEI.