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DARF: o que é e como emitir?

Documento de Arrecadação de Receitas Federais, mais conhecido como DARF, é uma guia que faz parte da rotina dos empresários. É por esse documento que os impostos são recolhidos. Portanto, o DARF assegura que suas aplicações financeiras estejam regularizadas perante a Receita Federal. Neste artigo, vamos explicar melhor como o DARF funciona, quais são suas características e como emitir esse documento. Confira!

O que é DARF?

O DARF serve para recolher taxas, impostos e contribuições. Sua geração é obrigatória tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O objetivo é manter a regularidade diante da Receita Federal. Sendo assim, é um guia que avalia vários tributos. Entre eles estão:

  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ);
  • Programa Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Relação do DARF com investimentos

Essa declaração é importante para investidores. Quem investe na renda variável precisa recolher os tributos e declarar os valores no IR. No caso das operações de day trade, 1% sobre os rendimentos fica retido na fonte. Para posição, esse percentual cai para 0,005%.

O restante deve ser declarado e sofrer o recolhimento de impostos. Caso esse processo não seja realizado e a emissão e o pagamento da guia seja ignorado, você pode sofrer sanções do Fisco. Para entender o que é DARF, ainda é necessário saber que existem dois modelos de guia. Veja quais são:

Simples

Foi utilizado de 1997 a 2011. Na época, era utilizado por empresas enquadradas em um regime tributário diferenciado. Assim, era gerada a guia para pagamento de IRPJ, PIS, CSLL e Cofins. Esse modelo foi extinto em 2011, a partir da instituição do Simples Nacional. Desde então, é adotado o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Comum

É o único ainda em vigor. É usado para o recolhimento de impostos de pessoas físicas e jurídicas. É aplicável para casos de investimentos e empresas enquadradas nos regimes Lucro Real e Lucro Presumido. Também é válido para operações de importação.

Quem precisa emitir DARF?

A emissão do DARF é necessária para quem tem tributos federais para pagar. Podemos citar como exemplo as pessoas que possuem imóveis alugados. A renda vinda dos aluguéis está sujeita a imposto de renda. Já no caso dos investidores, quem faz negociações nas bolsas de valores precisa emitir mensalmente um DARF para quitar o imposto necessário.

Não esquente a cabeça com o DARF da sua empresa!

Preencher o DARF referente aos impostos e entregá-lo na data correta pode ser um desafio para o empreendedor, tendo tantas outras tarefas na empresa. Para evitar erros ou opagamento de juros e multas, que podem ser prejudiciais para a sua empresa, conte com um serviço de contabilidade seguro e moderno para fazer os processos do seu empreendimento. A FRV, empresa de consultoria e assessoria contábil fundada há mais de 4 anos e com sede no Rio de Janeiro, oferece serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, tributários e planejamento em geral. Entre em contato conosco!

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