Primeiro, vamos definir o que é CNAE? É a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. CNAE é uma lista de códigos criados para associar todas as atividades econômicas e, assim, favorecer o enquadramento na administração tributária.
Esses códigos estão presentes no CNPJ de toda empresa, composto por 7 dígitos, para identificar os serviços prestados ou as mercadorias comercializadas ou fabricadas. A empresa não precisa se limitar em um código. É possível ter mais de um código de atividade, desde que tenham naturezas relacionadas.
POR QUE O CNAE É IMPORTANTE?
Por se tratar de uma informação de enquadramento com o fisco, o CNAE serve para determinar os impostos a serem pagos, as obrigações acessórias a serem fornecidas e os incentivos fiscais de que a empresa pode usufruir.
Se sua empresa estiver inscrita no Simples Nacional, o CNAE é ainda mais importante, pois define a tabela de porcentagem. No entanto, a escolha de um código de CNAE diferente, com a intenção de pagar menos impostos, pode levar a sérios transtornos para a empresa.
O CNAE DETERMINA AS OBRIGAÇÕES DE UMA EMPRESA
O CNAE é muito importante para uma empresa. Além de definir o que a organização faz e como paga seus impostos, determina as exigências do negócio em relação às licenças. No entanto, é preciso saber qual é o mais adequado para a sua empresa.
COMO ESCOLHER O CNAE ADEQUADO?
A lista com todos os CNAEs disponíveis está publicada no site do IBGE. Ela é dividida por seção, divisão, grupos, classes e subclasses. Veja abaixo:
- seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
- divisões: total de 87 e equivalem ao segundo número do CNAE;
- grupos: total de 285 e representam o terceiro número do CNAE;
- classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
- subclasses: total de 1.318 e equivalem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
É preciso checar detalhadamente toda a sua atividade para descrevê-la e poder descobrir onde se enquadra na lista de códigos. No nível de classe, o empreendedor terá uma nota explicativa onde estarão listadas todas as atividades que cada classe corresponde.
É importante lembrar que somente o CNAE não define a abertura do CNPJ. Esse procedimento é apenas parte do processo de abertura de empresa. No momento em que você emite nota fiscal, deverá selecionar o CNAE e Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda.
Além disso, as empresas com atividades de comércio e alguns serviços em específico possuem Inscrição Estadual, um número que representa o registro formal de seu negócio no cadastro do ICMS.
ASSESSORIA CONTÁBIL PARA SUA EMPRESA É COM A FRV
Para a abertura de uma empresa, é primordial ter uma assessoria contábil para cumprir todas as normas fiscais e tributárias. Essa assessoria fica responsável pelo CNAE da sua empresa. A FRV, empresa fundada há mais de 4 anos, oferece serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, tributários e planejamento em geral. Localizada no Rio de Janeiro, ela oferece todos os serviços que irão ajudar no desenvolvimento da sua empresa.