Em alguns casos, o Certificado Digital é obrigatório. Este documento eletrônico tornou o dia a dia menos burocrático, trouxe mais segurança para o empreendedor e é uma das soluções mais buscadas pelas empresas, justamente pela praticidade que proporciona.
Quer saber quais situações tornam as empresas obrigadas a obterem o Certificado Digital? Continue lendo!
Primeiro, uma breve explicação para você entender mais sobre este documento!
O Certificado Digital A1 ou A3, funciona como uma identidade, tanto de pessoas quanto de empresas, mas de forma digital, como o próprio nome indica. A grande vantagem é que tudo o que é feito por meio dele ganha validade jurídica.
Cada vez que o Certificado Digital é usado, uma assinatura digital é gerada. Isso significa que ele pode servir para autenticar e assinar documentos, atividades fundamentais para qualquer empresa nos dias de hoje.
Uma dúvida muito comum dos empreendedores é: a minha empresa precisa de Certificado Digital?
Como citamos no início do texto, não são todas as empresas que têm a obrigação de usar esse documento. Em alguns casos, no entanto, esse uso deixa de ser uma opção e passa a ser uma exigência, como nos exemplos abaixo. Confira!
1- Empresas com mais de 5 funcionários
Toda empresa com mais de 5 colaboradores deve, obrigatoriamente, ter um Certificado Digital. Isso inclui as que são optantes pelo Simples Nacional. Neste caso, o Certificado Digital é exigido nos demonstrativos de recolhimento do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de outros encargos trabalhistas.
2 – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
O Certificado Digital A1 é obrigatório para quem quer emitir Nota Fiscal Eletrônica, mesmo nos casos de MEI (Microempreendedor Individual) ou Simples Nacional. Na emissão da NF-e, o certificado funciona como a assinatura eletrônica que comprova a validade do documento fiscal.
3- Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
A RAIS deve ser declarada todos os anos pelas empresas. Este documento contém dados da atividade trabalhista, como horas extras, contribuições sindicais, salários e outras informações dos funcionários e é uma exigência para todas as companhias. O uso do Certificado Digital é obrigatório, no entanto, para quem tem 11 ou mais pessoas no quadro de colaboradores.
Para começar a usar o Certificado Digital, o primeiro passo é conhecer os principais modelos existentes no mercado e alguns dos seus principais benefícios. Para isso, você também pode falar diretamente com os assessores da FRV. Faça agora o seu Certificado Digital!