O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é um recurso que gera uma reserva financeira para trabalhadores e é formado por contribuições obrigatórias que as empresas realizam.
No caso de negócios que não conseguem cumprir essa obrigação, é possível usar o parcelamento do FGTS. Para saber mais, continue a leitura!
Conhecido como Parcelamento de Débitos de FGTS e Contribuição Social, o parcelamento do FGTS é um recurso que permite com que empresas que não depositaram valores do fundo de garantia parcelarem débitos causados pelo não pagamento do fundo de garantia.
Realizar essa contribuição de maneira regular é essencial para evitar problemas com órgãos de fiscalização, já que é obrigatório, no caso de empresas que possuem funcionários contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), depositar 8% do salário deles na conta do FGTS de cada colaborador.
Nem todas as empresas contam com recursos suficientes para realizar todos os depósitos relacionados ao fundo para seus funcionários. Uma alternativa é recorrer ao parcelamento do FGTS.
Esse parcelamento é um acordo realizado entre a Caixa, banco que administra o FGTS, e os empregadores. Com isso, as empresas conseguem regularizar uma situação de falta de pagamento e recebem o Certificado de Regularidade do FGTS, documento que comprova os depósitos em dia.
Como parcelar o FGTS?
É possível pedir o parcelamento do FGTS pela internet, via site Conectividade Social ICP, da Caixa. E vale ressaltar que é necessário contar com Certificado Digital. Os prazos de parcelamento e valores mínimos das parcelas são os seguintes:
- até 85 parcelas para empresas em geral;
- limite de 120 parcelas para micro e pequenas empresas;
- até 100 parcelas para empresas públicas;
- limite de 100 parcelas para empresas em recuperação judicial, liquidação ou intervenção.
Além disso, é importante ter atenção aos valores mínimos das parcelas:
- R$ 432,59 no caso de empregadores em geral;
- R$ 216,29 para micro e pequenas empresas.
A primeira parcela terá vencimento em 30 dias após a data em que o acordo for fechado.
Para saber mais sobre o parcelamento do FGTS, entre em contato com os contadores da FRV! Contamos com uma excelente equipe para auxiliar a sua empresa!