Se você pretende abrir uma empresa ou está legalizando a sua, precisa saber o que é RAIS. A emissão anual dessa declaração é obrigatória para todas as instituições inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Ficou interessado no assunto? Então, continue a leitura! No decorrer deste artigo, você descobrirá mais detalhes sobre esse documento e qual é o seu prazo de envio.
O que é RAIS?
A RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, é um relatório criado pelo governo há algumas décadas para acompanhar as atividades exercidas pelas organizações, como, por exemplo, a quantidade de novos contratos e demissões.
Através dos dados coletados pelo documento, o Ministério do Trabalho traça estatísticas do mercado de trabalho no país. Desta forma, a elaboração e o gerenciamento de novas medidas socioeconômicas à população são mais assertivas.
Além disso, a declaração também dá acesso a outras informações trabalhistas relevantes, como:
- Os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Controle dos benefícios previdenciários e dos registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Cálculo de valores a serem pagos pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Valores a serem pagos pelo Seguro Desemprego.
Quem é obrigado a declarar a RAIS?
Como dito no início deste artigo, a RAIS é obrigatória a todas as empresas inscritas no CNPJ do Ministério da Fazenda. Além disso, pessoas físicas que registraram funcionários no ano referente à declaração também precisam enviar os dados para o governo.
“Será que eu me encaixo nesse grupo?” — possivelmente, é o que você está se perguntando. Para te ajudar com isso, listamos os profissionais obrigados a emitir o documento:
- Microempreendedor Individual (MEI) com funcionários contratados;
- Micro e pequenas empresas com colaboradores;
- Autônomos e profissionais liberais que tiveram funcionários no ano da declaração (exceto domésticos e eventuais);
- Agências, filiais e outras organizações residentes fora do Brasil;
- Órgãos públicos de administração.
Qual o prazo para enviar a RAIS?
Agora que já pontuamos quais profissionais precisam emitir a RAIS, falaremos sobre seu prazo de entrega. O envio dos dados ocorre entre os primeiros meses do ano.
O atraso ou a omissão das informações acarreta em multa com valores a partir de R$ 425,64, sofrendo acréscimos diante da quantidade de funcionários registrados na empresa. Ainda que a penalidade seja quitada, a organização não está inserida no envio da RAIS.
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A RAIS é apenas uma das muitas declarações obrigatórias às empresas com CNPJ. Para evitar estresses, como penalidades fiscais e tributárias, procure pelo auxílio de profissionais experientes. Na FRV Oliveira & Arruda, empresa de consultoria e assessoria contábil, você encontra uma variedade de serviços contábeis e uma equipe altamente qualificada. Entre em contato e saiba mais!