Durante 2020, o Brasil passou por uma grave crise financeira devido à pandemia do covid-19. Muitas empresas entraram com pedido de falência por não conseguirem prosseguir em meio às dificuldades. Mas, junto com a mudança de ano, os empresários têm uma novidade: a Lei de Falências. No dia 23 de janeiro de 2021, a nova lei entrou em vigor para auxiliar na recuperação econômica brasileira. Mas você sabe como essa lei pode te ajudar? O que muda com ela a partir de agora? Confira!
Entenda sobre a Lei de Falências
Sancionada pelo atual presidente da República, a nova Lei de Falências (Lei nº 14.112/2020) visa renovar as regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência corporativa, que são contidas na Lei nº 11.101/2005. Além disso, ela altera circunstâncias da Lei nº 10.522/2002, que ordena sobre o cadastro informativo de créditos que não foram quitados por órgãos e entidades federais. De acordo com a equipe da Secretaria Especial de Fazenda, a atualização da Lei de Falências é necessária porque as antigas normas não colaboravam com a recuperação de companhias e causavam procedimentos demorados nessas questões.
Com essas mudanças, as empresas brasileiras terão maior oportunidade de se manter em meio à crise econômica que o país está atravessando desde 2020. A nova Lei de Falências possibilita o aumento da recuperação dos devedores viáveis e a agilidade do processo de falência das organizações que não têm chances de se recuperar. Além disso, ela poderá incitar que o capital volte a circular no ramo empresarial. Dessa forma, o mercado de crédito também pode notar bons resultados.
Quais mudanças são geradas com a Lei de Falências?
Como a Lei de Falências busca modernizar o processo de recuperação e falência de empresas, as modificações realizadas são referentes aos pagamentos de débitos de credores, parcelamento de dívidas tributárias e às oportunidades de financiamentos. Veja abaixo as principais transformações.
- Possibilidade de parcelamento de débitos de dívida ativa em até 10 anos e desconto de até 70%;
- Expansão do financiamento para organizações que estão em situação de recuperação judicial. Para evitar a falência, o empresário poderá deixar seus bens como garantia em empréstimos;
- Credores poderão exibir planejamentos para a recuperação da instituição;
- Oportunidade de empresas se unirem em processo de recuperação judicial, dividindo os custos;
- Agilidade no procedimento de falência, que acontecia entre dois a sete anos e agora poderá ser finalizado em seis meses.
Auxílio de profissionais da Contabilidade em processos da Lei de Falências
Quando trata-se de uma nova lei, nem sempre é fácil entender tudo acerca do que se trata, principalmente quando há muitas mudanças. Para compreender a Lei de Falências, suas obrigações e garantir seus direitos organizacionais, é importante contar com a assistência de uma empresa de consultoria e assessoria contábil, como a FRV. Oferecendo serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, tributários e de planejamento, a FRV pode te ajudar a passar pelo processo de recuperação judicial e evitar a falência do seu empreendimento. Confie em quem entende do assunto! Nossa equipe técnica é formada por profissionais experientes e qualificados. Entre em contato conosco!